Questão de Direito Previdenciário — TCE-MG 2018

Question

O sistema de cálculo e reajuste de proventos do servidor público segurado do regime próprio de previdência social foi
bastante modificado nos últimos anos, sendo correto afirmar:

Accepted Answer

Alternativa B: No sistema de média, para o cálculo dos proventos de aposentadoria, por ocasião da sua concessão, serão
consideradas as remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes próprio e geral, na
forma da lei.

Answer

Alternativa A: Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do
cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.

Answer

Alternativa C: É assegurado o reajustamento anual dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme
índice do IPCA.

Answer

Alternativa D: No sistema de média, todos os valores de remuneração considerados para o cálculo do benefício serão devidamente
atualizados pela SELIC.

Answer

Alternativa E: Os servidores que ingressaram no serviço público após a Emenda Constitucional Nº 41/03 podem optar pelo direito a
reajuste de seu benefício previdenciário pela regra da paridade.

Questão de Direito Previdenciário — TCE-MG — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)