Questão de Direito Previdenciário — TCE-MG 2018

Question

O regime geral de previdência social (RGPS) tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de
manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos
familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. Constitui salário de benefício no RGPS:

Accepted Answer

Alternativa D: Para a aposentadoria por tempo de contribuição: na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição
correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário.

Answer

Alternativa A: Para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a
totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho,
qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos
decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador
ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou
sentença normativa.

Answer

Alternativa B: Para o empregado doméstico: a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social, observadas as
normas a serem estabelecidas em regulamento para comprovação do vínculo empregatício e do valor da remuneração.

Answer

Alternativa C: Para o contribuinte individual: a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade
por conta própria, durante o mês, observado o limite máximo estabelecido para o RGPS.

Answer

Alternativa E: Para o segurado facultativo: o valor por ele declarado, observado o limite máximo estabelecido para o RGPS.

Questão de Direito Previdenciário — TCE-MG — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)