Questão de Direito AdministrativoTCE-MG — 2018Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TCE-MG·Diversas·2018Direito Administrativo

Considere as seguintes parcerias. I. Contratos de gestão celebrados entre o poder público e as organizações sociais, com atendimento ao disposto na Lei Nº 9.637/1998. II. Convênios celebrados com entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, com o objetivo de viabilizar a participação delas, de forma complementar, no sistema único de saúde, segundo diretrizes desse sistema. III. Termos de parceria celebrados com organizações da sociedade civil de interesse público, com observância do disposto na Lei Nº 9.790/1999. IV. Parcerias entre a administração pública e os serviços sociais autônomos. Conforme a lei de normas gerais sobre as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil e considerando as exigências dessa lei, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TCE-MG
Órgão
Diversas
Ano
2018
Disciplina
Direito Administrativo
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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