A Constituição brasileira determina que se considera crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, na forma da lei,
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
A Constituição brasileira determina que se considera crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, na forma da lei,
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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