Questão de Conhecimentos Gerais — TCE-MG 2005

Question

No âmbito das regras constitucionais que tratam do custeio da seguridade social, o princípio da contrapartida significa que

Accepted Answer

Alternativa C: nenhum benefício ou serviço poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

Answer

Alternativa A: deve haver diversidade da base de financiamento.

Answer

Alternativa B: a uniformidade e a equivalência dos benefícios prevalecem sobre a universalidade da cobertura e do atendimento.

Answer

Alternativa D: a pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social não poderá contratar com o Poder Público nem dele
receber benefícios fiscais ou creditícios.

Answer

Alternativa E: o orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde,
previdência e assistência social.

Questão de Conhecimentos Gerais — TCE-MG — 2005 — Diversas

Ficha técnica da questão

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