Questão de Conhecimentos Gerais — TCE-MG 2005

Question

O tombamento é um dos institutos que têm por objeto a tutela do patrimônio histórico e artístico nacional. Esta intervenção
acarreta a

Accepted Answer

Alternativa E: restrição parcial sobre o bem, que permanece no patrimônio do proprietário, de quem se exige, em contrapartida, a
conservação das características do bem que ensejaram a intervenção.

Answer

Alternativa A: transferência do bem ao patrimônio público, quando instituído sobre bem de particular.

Answer

Alternativa B: restrição total da utilização do bem que, embora permaneça no patrimônio do particular, não pode ter destinação
econômica.

Answer

Alternativa C: transferência do bem ao patrimônio público do interventor, ainda que se trate de bem integrante de patrimônio público
de outra pessoa política.

Answer

Alternativa D: transferência do bem ao patrimônio público do interventor somente quando se trate de pessoa política de grau
hierárquico superior ao da proprietária do bem.

Questão de Conhecimentos Gerais — TCE-MG — 2005 — Diversas

Ficha técnica da questão

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