Questão de Conhecimentos GeraisTCE-MG — 2005Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TCE-MG·Diversas·2005Conhecimentos Gerais

Sobre a coisa julgada, considere as seguintes afirmações: I. Denomina-se coisa julgada material a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário. II. Não faz coisa julgada a verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença. III. A sentença transitada em julgado sempre faz lei entre as partes e em relação a terceiros. IV. Nas causas relativas ao estado da pessoa, a sentença nunca produz coisa julgada em relação a terceiros. V. A resolução de questão prejudicial, requerida pela parte, constituindo pressuposto para o julgamento da lide, fará coisa julgada se o Juiz for competente em razão da matéria. SOMENTE estão corretas

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TCE-MG
Órgão
Diversas
Ano
2005
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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