Questão de Legislação Estadual — TCE-GO 2014

Question

De acordo com a Lei Estadual nº 16.466/2009, os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em
contato constante com substâncias tóxicas ou radioativas, ou em atividades com risco de vida permanente, farão jus a um
adicional. Sobre esse adicional é INCORRETO afirmar:

Accepted Answer

Alternativa C: Os adicionais de insalubridade, periculosidade e de risco de vida são acumuláveis, cabendo opção expressa por eles.

Answer

Alternativa A: A concessão dos adicionais obedecerá, subsidiariamente, as normas legais e regulamentares aplicá- veis aos
trabalhadores em geral.

Answer

Alternativa B: Os adicionais serão concedidos nos percentuais de 10%, 15% e 20% do vencimento, conforme se tratar de
insalubridade, periculosidade e riscos de graus mínimo, médio e máximo, respectivamente, não incorporáveis para fins de
aposentadoria.

Answer

Alternativa D: Deve ser obedecido o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

Answer

Alternativa E: O direito aos adicionais previstos cessa, automaticamente, com a eliminação das condições que deram causa à sua
concessão.

Questão de Legislação Estadual — TCE-GO — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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