Questão de Legislação Estadual — TCE-GO 2014

Question

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 77/2010,
o segurado que tenha ingressado no serviço público
estadual até 16 de dezembro de 1998 poderá aposentarse
com proventos integrais, desde que preencha, cumulativamente,
as seguintes condições, EXCETO:

Accepted Answer

Alternativa A: 10 anos no cargo em que se der a aposentadoria.

Answer

Alternativa B: 15 anos de carreira.

Answer

Alternativa C: 25 anos de efetivo exercício no serviço público.

Answer

Alternativa D: 35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos de contribuição, se mulher.

Answer

Alternativa E: idade mínima resultante da redução, relativamente aos limites de idade estabelecidos no art. 51, III, da referida Lei
Complementar, de 1 ano de idade para cada ano de contribuição que exceder acondição prevista no inciso I do caput.

Questão de Legislação Estadual — TCE-GO — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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