Questão de Direito Previdenciário — TCE-GO 2014

Question

Decorre do princípio constitucional da equidade na forma de participação no custeio, a atual previsão legal de
contribuições sociais de seguridade

Accepted Answer

Alternativa E: das empresas em alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas em razão da utilização intensiva de mão de obra.

Answer

Alternativa A: dos segurados do regime geral em alíquotas iguais, independentemente do nível remuneratório.

Answer

Alternativa B: de todos os usuários do Sistema Único de Saúde que tenham comprovada capacidade contributiva.

Answer

Alternativa C: dos pensionistas e inativos dos Estados, qualquer que seja o valor das pensões e aposentadorias.

Answer

Alternativa D: sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social.

Questão de Direito Previdenciário — TCE-GO — 2014 — Diversas