Questão de Administração Financeira e Orçamentária — TCE-GO 2014

Question

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, em um cenário
de real baixo crescimento do Produto Interno Bruto ? PIB
nacional, regional ou estadual por período igual ou superior
a 4 trimestres, em taxa apurada pelo IBGE, é correto
afirmar que

Accepted Answer

Alternativa E: os prazos para redução das despesas com pessoal que estejam ultrapassando os limites fixados na própria Lei de
Responsabilidade Fiscal serão duplicados.

Answer

Alternativa A: a Lei de Responsabilidade Fiscal não traz qualquer disciplina relacionada ao PIB.

Answer

Alternativa B: não há qualquer mudança na política fiscal, ressaltando que medidas de redução de despesas sãoválidas, mas não
obrigatórias.

Answer

Alternativa C: os prazos para redução de despesas serão diminuídos pela metade, podendo ser reduzidos a um quarto diante de
reconhecimento pelo Senado Federal de mudanças drásticas na condução das políticas monetária e cambial.

Answer

Alternativa D: o Senado Federal deverá disciplinar, por Resolução, acerca de moratória para as despesas oriundas decrédito
adicional.

Questão de Administração Financeira e Orçamentária — TCE-GO — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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