Questão de Conhecimentos Gerais — TCE-GO 2007

Question

A Constituição traz no seu texto limitações à autorização para realização de operações de crédito. Identifi que a opção
correta considerando a ?Regra de Ouro? prevista na Constituição.

Accepted Answer

Alternativa C: A partir dessa regra, a realização de operações de crédito em cada exercício fi ca limitada ao somatório das despesas
de Investimento, Inversão Financeira e Amortização da Dívida.

Answer

Alternativa A: A regra existe para evitar a utilização de receitas de alienação de bens em despesas correntes, conforme determina a
Lei de Responsabilidade Fiscal.

Answer

Alternativa B: O objetivo da regra é evitar que o ente público (União, Estados e Municípios) se endivide com a finalidade de atender
despesas com pessoal e juros da dívida.

Answer

Alternativa D: Por causa dessa regra, o governo não pode utilizar recursos de operação de crédito para fazer despesa corrente.

Answer

Alternativa E: A regra impede o comprometimento de receitas correntes com o pagamento de amortização da dívida pública.

Questão de Conhecimentos Gerais — TCE-GO — 2007 — Diversas

Ficha técnica da questão

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