Questão de Conhecimentos Gerais — TCE-GO 2007

Question

Suponha que, em determinado contrato administrativo, tenha?se verificado, tecnicamente, a inaplicabilidade dos termos
contratuais originários, tornando?se necessária a modificação do regime de execução do serviço. Nesse caso,

Accepted Answer

Alternativa A: será possível a alteração do contrato, por acordo entre as partes, havendo necessidade de celebração de termo aditivo,
para tal fi m.

Answer

Alternativa B: será possível a alteração unilateral do contrato pela Administração, para a modificação do regime de execução do
serviço, sendo desnecessária a celebração de termo aditivo.

Answer

Alternativa C: será possível a alteração unilateral do contrato pela Administração, para a modificação do regime de execução do
serviço, tornando?se, não obstante, necessária a celebração de termo aditivo.

Answer

Alternativa D: será possível a alteração do contrato, por acordo entre as partes, sendo desnecessária a celebração de termo aditivo.

Answer

Alternativa E: não será possível a alteração contratual, pois tal significaria alteração das condições previstas na licitação respectiva,
devendo?se proceder à rescisão do contrato.

Questão de Conhecimentos Gerais — TCE-GO — 2007 — Diversas

Ficha técnica da questão

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