Questão de Conhecimentos Gerais — TCE-ES 2026

Question

O arresto é uma das ações cautelares típicas previstas no CPC e destina-se a assegurar pretensões creditícias ante o
risco da impossibilidade de sua efetivação no plano material. Diante do que a lei determina e acerca dessa ação cautelar,
assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa D: O fiador, embora não seja credor ou devedor principal, também pode ocupar o polo ativo ou passivo de uma ação
cautelar de arresto.

Answer

Alternativa A: Pessoa que é titular de pretensão indenizatória pode ajuizar ação cautelar de arresto, se já estiver comprovada por
inquérito policial a ocorrência do dano.

Answer

Alternativa B: Ao autor da ação cautelar de arresto incumbe provar o elemento subjetivo da intenção de furtar-se à possível execução
nos casos em que aponte a tentativa de o insolvente alienar bens.

Answer

Alternativa C: A lei processual, ao exigir que o autor exiba prova literal da dívida líquida e certa, aponta que o arresto é via possível
somente a quem tenha título executivo.

Answer

Alternativa E: Aquele que tem em seu favor título executivo judicial ou extrajudicial não tem interesse em propor ação cautelar de
arresto, já que tem acesso à via executiva.

Questão de Conhecimentos Gerais — TCE-ES — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)