Questão de Conhecimentos Gerais — TCE-ES 2026

Question

Sentindo-se prejudicado pela obra realizada na casa de seus vizinhos, Mário, casado com Suzana, resolveu propor ação
de nunciação de obra nova contra os proprietários do imóvel em reforma.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa C: Provado o consentimento de Suzana por meio da assinatura de procuração específica ao advogado de Mário, restará
suprida a exigência legal para o fim de viabilizar a demanda.

Answer

Alternativa A: Se Mário e Suzana forem proprietários e casados sob o regime da comunhão parcial de bens, então o polo ativo da
ação deverá ser composto, necessariamente, por Mário e Suzana.

Answer

Alternativa B: Caso o casamento de Mário e Suzana seja sob o regime da separação de bens, não se exigirá a participação de
ambos, ao contrário do que ocorreria caso se tratasse de separação legal de bens.

Answer

Alternativa D: Se forem apenas possuidores, tanto Mário quanto Suzana possuirão legitimidade para ajuizar a ação sem a
participação do outro, constatação que decorre da natureza da posse.

Answer

Alternativa E: Caso não participe na ação intentada por Mário, Suzana poderá valer-se tanto da ação rescisória quanto da ação
denominada pela doutrina querela nullitatis.

Questão de Conhecimentos Gerais — TCE-ES — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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