Questão de Conhecimentos Gerais — TCE-ES 2026

Question

A legislação vem refletindo, crescentemente, a preocupação com a maior transparência das contas públicas. A esse
respeito, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa A: As contas do prefeito devem ser disponibilizadas aos cidadãos, na câmara municipal, durante todo o exercício.

Answer

Alternativa B: Qualquer cidadão tem livre acesso às contas do município, mas não pode contestar a legitimidade da despesa.

Answer

Alternativa C: O cidadão pode denunciar ilegalidades ao TC, mas só pode formalizar as denúncias por meio de instituição da
sociedade civil.

Answer

Alternativa D: Os conselhos de gestão fiscal, já em funcionamento, recebem e processam as denúncias de irregularidades praticadas
por dirigentes públicos.

Answer

Alternativa E: O Poder Legislativo não pode entrar em recesso, ao final do exercício, sem julgar as contas do chefe do Poder
Executivo relativas ao exercício anterior.

Questão de Conhecimentos Gerais — TCE-ES — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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