Questão de Conhecimentos Gerais — TCE-ES 2026

Question

Marcos foi condenado, por sentença transitada em julgado, a restituir a outra pessoa veículo que, agora, se encontra na
posse de terceiro. Por entender preenchido um dos requisitos necessários, Marcos ajuizou ação rescisória do julgado.
Nessa situação hipotética,

Accepted Answer

Alternativa A: existe interesse de agir, pois a necessidade do provimento está in re ipsa.

Answer

Alternativa B: não há interesse de agir, uma vez que, diante do trânsito em julgado, não está presente a necessidade.

Answer

Alternativa C: está presente o interesse de agir, pois, apesar de não haver necessidade, há utilidade e adequação.

Answer

Alternativa D: não há interesse de agir, pois, em razão de o bem estar na posse de terceiro, não há utilidade da jurisdição.

Answer

Alternativa E: está presente o interesse de agir, pois, mesmo não havendo utilidade, estão presentes a necessidade e a adequação.

Questão de Conhecimentos Gerais — TCE-ES — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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