Questão de Direito Econômico-Financeiro — TCE-CE 2015

Question

A Constituição Federal estabelece regras a respeito do depósito das disponibilidades de caixa da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas. De
acordo com o texto constitucional,

Accepted Answer

Alternativa E: as disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco Central do Brasil.

Answer

Alternativa A: 51%, pelo menos, das disponibilidades de caixa dos Estados e do Distrito Federal serão depositadas no Banco Central
do Brasil.

Answer

Alternativa B: 51%, pelo menos, das disponibilidades de caixa dos Municípios serão depositadas no Banco Central do Brasil.

Answer

Alternativa C: 49%, no máximo, das disponibilidades de caixa dos Municípios serão depositadas no Banco Central do Brasil.

Answer

Alternativa D: 15%, no máximo, das disponibilidades de caixa dos Estados e do Distrito Federal serão depositadas em instituições
financeiras oficiais, indicadas em lei estadual ou distrital.

Questão de Direito Econômico-Financeiro — TCE-CE — 2015 — Diversas

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