Questão de Direito Constitucional — TCE-CE 2015

Question

Segundo a Constituição do Estado do Ceará, os projetos de inciativa popular tramitarão no prazo de

Accepted Answer

Alternativa B: quarenta e cinco dias, em regime de prioridade, turno único de votação e discussão, para suprir omissão legislativa,
constituindo causa prejudicial à aplicabilidade de mandado de injunção.

Answer

Alternativa A: quarenta e cinco dias, sem regime de prioridade, turno único de votação e discussão, para suprir omissão legislativa,
não constituindo causa prejudicial à aplicabilidade de mandado de injunção.

Answer

Alternativa C: sessenta dias, em regime de prioridade, dois turnos de votação e discussão, para suprir omissão legislativa,
constituindo causa prejudicial à aplicabilidade de mandado de injunção.

Answer

Alternativa D: sessenta dias, sem regime de prioridade, turno único de votação e discussão, para suprir omissão legislativa,
constituindo causa prejudicial à aplicabilidade de mandado de injunção.

Answer

Alternativa E: noventa dias, em regime de prioridade, turno único de votação e discussão, para suprir omissão legislativa, não
constituindo causa prejudicial à aplicabilidade de mandado de injunção.

Questão de Direito Constitucional — TCE-CE — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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