Questão de Direito Constitucional — TCE-CE — 2015 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TCE-CE·Diversas·2015Direito Constitucional

A Constituição brasileira de 1988 assegura à categoria dos trabalhadores domésticos o direito, dentre outros, a

Apiso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.Bremuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.Cparticipação nos lucros ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.Djornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.Eproteção em face da automação, na forma da lei.

Ficha técnica da questão

Banca: TCE-CE
Órgão: Diversas
Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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