Questão de Direito Constitucional — TCE-CE 2015

Question

A Constituição do Império do Brasil, de 1824, é considerada semirrígida porque

Accepted Answer

Alternativa A: apenas as matérias propriamente constitucionais ? e assim apontadas pelo texto constitucional ? exigiam modificação
com as formalidades inerentes à rigidez constitucional, ficando as demais matérias ao alcance da lei comum.

Answer

Alternativa B: podia ser modificada por lei complementar.

Answer

Alternativa C: previa um especial mecanismo de modificação a meio caminho ? em termos de complexidade e dificuldade ? entre a lei
ordinária e a emenda constitucional.

Answer

Alternativa D: permitia ao Poder Moderador a promulgação de emendas constitucionais sem o consentimento parlamentar.

Answer

Alternativa E: exigia referendo popular para cada emenda constitucional promulgada.

Questão de Direito Constitucional — TCE-CE — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)