Questão de Direito Administrativo — TCE-CE 2015

Question

A desconcentração pode ser conceituada como a repartição de funções entre vários órgãos de uma mesma Administração.
De outro lado, a descentralização, a despeito de também ser técnica de racionalização da prestação das atividades do
Estado, implica a criação de outras pessoas jurídicas. Sobre elas, é correto afirmar:

Accepted Answer

Alternativa D: A Administração pública indireta tem origem no emprego da técnica da descentralização, que implica a criação de
pessoas com personalidade jurídica própria, que assumem obrigações em nome próprio.

Answer

Alternativa A: As autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista são exemplo do emprego, pela
Administração pública, da técnica da desconcentração, integrando, referidas pessoas, a Administração pública indireta.

Answer

Alternativa B: Os ministérios e as secretarias de estado originamse do emprego da técnica da desconcentração; constituem-se
órgãos que integram a pessoa jurídicaque os criou, detendo, no entanto, em relação àquelas, autonomia no que concerne
aos assuntos que justificaram sua criação.

Answer

Alternativa C: As autarquias são exemplo do emprego da técnica da descentralização, possuem regime jurídico de direito público e
suas relações com as pessoas que as criaram são pautadas no princípio da hierarquia.

Answer

Alternativa E: Tanto os órgãos destituídos de personalidade jurídica como os entes personalizados mantêm com as pessoas que lhes
deram vida relação fundamentada no princípio hierárquico.

Questão de Direito Administrativo — TCE-CE — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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