Questão de Direito Administrativo — TCE-CE 2015

Question

A Constituição da República estabelece uma série de competências e atribuições para o Poder Público em favor da
população. A execução material dessas atividades

Accepted Answer

Alternativa D: pode ser atribuída à iniciativa privada, sem prejuízo de eventual prestação direta, mas se estiverem sujeitos à livre
iniciativa, prescindindo de delegação ou mesmo autorização, não se consubstanciam em serviço público.

Answer

Alternativa A: deve se dar em regime de exclusividade pelos entes federados indicados na Constituição Federal, caso ontrário,
perdem a qualificação de serviços públicos.

Answer

Alternativa B: depende de delegação à iniciativa privada, a fim de garantir o volume de investimentos necessários ao bom
desempenho, sob a forma de permissão ou concessão.

Answer

Alternativa C: pode se dar em regime de exclusividade ou não, admitindo-se a delegação à iniciativa privada nos termos da lei, que
pode autorizar a outorga da titularidadepor tempo determinado e mediante remuneração proporcional a tanto.

Answer

Alternativa E: pode ser feita somente pelos entes integrantes da Administração direta e indireta, tendo em vista que deve observar o
regime jurídico de direito público.

Questão de Direito Administrativo — TCE-CE — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)