Questão de Direito Administrativo — TCE-CE 2015

Question

O princípio da eficiência constante da Constituição da República possui conteúdo variável, relacionado com a finalidade da
atuação da Administração pública, de modo que

Accepted Answer

Alternativa E: nem sempre significa o direcionamento da ação estatal a juízos puramente econômicos, recomendando a utilização
mais satisfatória dos recursos pú-blicos caso a caso.

Answer

Alternativa A: não se aplica aos entes da Administração pública indireta, tendo em vista a submissão a regime jurídico de direito
privado, que está adstrito a persecução de lucro.

Answer

Alternativa B: tem lugar sempre que a observância das disposi- ções normativas expressas constitua em cronograma de atuação
mais longo, pois permite excepcioná-las, na busca por melhores resultados econômicos.

Answer

Alternativa C: sempre que a Administração pública tiver que optar entre duas soluções para a mesma problemática, decidirá por
aquela que represente auferição de maior lucratividade.

Answer

Alternativa D: somente se aplica às empresas estatais que não sejam prestadoras de serviço público, posto que a finalidade lucrativa,
diretriz principal daquele princípio, é inerente à atuação das exploradoras de atividadeeconômica.

Questão de Direito Administrativo — TCE-CE — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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