Questão de Direito Administrativo — TCE-CE 2015

Question

Medésio associa-se com Dionísio, servidor público federal, para intermediar a liberação de pensões e aposentadorias para
pessoas que não preenchem os requisitos legais, recebendo, para tanto, vantagens econômicas com o esquema
fraudulento. Identificado o esquema, Dionísio

Accepted Answer

Alternativa D: e Medésio responderão por improbidade administrativa, nos termos da Lei no 8.429/92.

Answer

Alternativa A: e Medésio não responderão por improbidade administrativa, cabendo a responsabilização ser efetuada nos termos da
legislação penal.

Answer

Alternativa B: responderá por improbidade administrativa, nos termos da Lei no 8.429/92, e Medésio responderá nos termos da
legislação penal.

Answer

Alternativa C: responderá por improbidade administrativa, nos termos da Lei no 8.429/92, e Medésio responderá nos termos da
legislação civil.

Answer

Alternativa E: e Medésio poderão ser absolvidos de eventual responsabilização por ato de improbidade administrativa se devolverem
todas as vantagens recebidas pelo esquema fraudulento.

Questão de Direito Administrativo — TCE-CE — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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