Questão de Regimento Interno — TCE-BA 2013

Question

Segundo o Regimento Interno do TCE/BA (Resolução-TCE
n. 18/92), compete ao Tribunal Pleno

Accepted Answer

Alternativa A: julgar as contas dos ordenadores de despesas e dos administradores das entidades da administração indireta.

Answer

Alternativa B: julgar a legalidade das concessões de aposentadoria, transferência para a reserva, reforma e pensão, excluídas as
melhorias posteriores.

Answer

Alternativa C: julgar as contas relativas a adiantamento ou outras antecipações de recursos dos responsáveis por dinheiro, bens e
valores públicos.

Answer

Alternativa D: julgar as contas relativas à aplicação de recursos estaduais atribuídos aos Municípios.

Answer

Alternativa E: nomear os servidores dos órgãos técnicos e administrativos.

Questão de Regimento Interno — TCE-BA — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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