Tendo como base a jurisprudência do STF e o que dispõe a CF, julgue os itens a seguir, relativos à seguridade social do servidor público. É ilegítima a incidência de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Tendo como base a jurisprudência do STF e o que dispõe a CF, julgue os itens a seguir, relativos à seguridade social do servidor público. É ilegítima a incidência de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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