Julgue os itens subsecutivos, acerca do direito financeiro. As multas de qualquer natureza ou origem são consideradas receitas não tributárias, classificadas, segundo sua categoria econômica, como receitas correntes.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Julgue os itens subsecutivos, acerca do direito financeiro. As multas de qualquer natureza ou origem são consideradas receitas não tributárias, classificadas, segundo sua categoria econômica, como receitas correntes.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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