Questão de Direito Constitucional — TCE-AP 2012

Question

Em relação à liberdade de crença, estabelece a Constituição que

Accepted Answer

Alternativa B: uma pessoa perderá direitos políticos caso alegue motivo de crença religiosa para se livrar do cumprimento de
obrigação a todos imposta e se oponha a cumprir prestação alternativa.

Answer

Alternativa A: o Estado brasileiro, por ser laico, não pode prestar assistência religiosa em entidades de internação coletiva.

Answer

Alternativa C: a garantia do livre exercício dos cultos religiosos não abrange a proteção do estrangeiro por motivos de segurança
nacional.

Answer

Alternativa D: as igrejas, para professarem seus cultos, dependem de autorização administrativa, a qual será negada a instituições
que utilizam práticas de curandeirismo.

Answer

Alternativa E: as igrejas, para serem proprietárias de bens imóveis, devem adquirir personalidade jurídica que as equipare às
fundações.

Questão de Direito Constitucional — TCE-AP — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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