Questão de Direito Administrativo — TCE-AP 2012

Question

Instaurado procedimento licitatório na modalidade pregão para aquisição de material de escritório, na forma regrada pela
Lei no 10.520/2002, foram recebidas as seguintes propostas: R$ 100.000,00 (licitante A); R$ 120.000,00 (licitante B); R$
140.000,00 (licitante C), R$ 150.000,00 (licitante D) e R$ 155.000,00 (licitante E), todos esses valores situados abaixo do
valor estimado pela Administração para a aquisição pretendida, de acordo com orçamento. Diante desse cenário, o
pregoeiro deverá

Accepted Answer

Alternativa D: franquear aos licitantes A, B, C e D, apenas, a apresentação de lances verbais e sucessivos.

Answer

Alternativa A: encerrar a etapa de recebimento das propostas, passando à abertura da documentação de habilitação do licitante A.

Answer

Alternativa B: iniciar o procedimento de negociação com o licitante A, de forma a obter o desconto mínimo de 10% sobre o valor
ofertado.

Answer

Alternativa C: reabrir a fase de apresentação de propostas, eis que não foram apresentadas ao menos 3 propostas situadas até 10%
acima da melhor proposta, inviabilizando a etapa de lances.

Answer

Alternativa E: franquear a todos os licitantes, exceto o licitante A (autor da melhor proposta), a apresentação de lances verbais e
sucessivos, com vistas a obter a redução de suas propostas, e, após, a abertura de nova etapa de lances entre aquele que
oferecer a maior redução e o licitante A.

Questão de Direito Administrativo — TCE-AP — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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