O Estado adquiriu imóvel em procedimento judicial (adjudicação em execução fiscal) e, não havendo interesse em destiná- lo ao serviço público, decidiu aliená-lo onerosa- mente. Para isso, com base na Lei de licitações,
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
O Estado adquiriu imóvel em procedimento judicial (adjudicação em execução fiscal) e, não havendo interesse em destiná- lo ao serviço público, decidiu aliená-lo onerosa- mente. Para isso, com base na Lei de licitações,
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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