Questão de Legislação Estadual — TCE-AP 2010

Question

Relativamente à promoção e à remoção de membros do Ministério Público, prevê a Lei Orgânica do Ministério Público do
Estado do Amapá que

Accepted Answer

Alternativa A: a remoção far-se-á, alternadamente, por antiguidade e merecimento, sempre para cargo de igual entrância.

Answer

Alternativa B: a promoção, que somente poderá ser deferida a quem tenha completado 2 (dois) anos de exercício no cargo,
precederá ao provimento inicial e à remoção.

Answer

Alternativa C: a promoção far-se-á alternadamente por antiguidade e merecimento, podendo, neste último caso, ser recusada pelo
voto de 2/3 (dois terços) dos integrantes do Conselho Superior do Ministério Público.

Answer

Alternativa D: a lista de antiguidade resultará dos três nomes mais votados, desde que obtida maioria de votos, procedendo- se, para
alcançá-la, a tantas votações quantas necessárias.

Answer

Alternativa E: a escolha para promoção recairá, em qualquer hipótese, no membro do Ministério Público mais votado, observada a
ordem dos escrutínios, prevalecendo, em caso de empate, a antiguidade na entrância.

Questão de Legislação Estadual — TCE-AP — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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