Questão de Direito Econômico-Financeiro — TCE-AP — 2010 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TCE-AP·Diversas·2010Direito Econômico-Financeiro

Se a despesa total com pessoal exceder a 95% do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, NÃO será vedado ao Poder ou órgão referido nesta Lei que houver incorrido no excesso

Arealizar provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, com ressalvas legais.Bconceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo exceções.Calterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa.Dextinguir cargo ou função.Ecriar cargo, emprego ou função.

Ficha técnica da questão

Banca: TCE-AP
Órgão: Diversas
Ano: 2010
Disciplina: Direito Econômico-Financeiro
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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