Questão de Direito Ambiental — TCE-AP 2010

Question

De acordo com a sistemática atualmente vigente relativamente ao licenciamento ambiental e ao estudo de impacto
ambiental (EIA),

Accepted Answer

Alternativa C: o licenciamento é cabível em caso de obras e atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, ao passo que o EIA será
exigido quando houver possibilidade de significativa degradação, ficando a critério do órgão ambiental dispensá-lo, se esta
não for verificada.

Answer

Alternativa A: ambos são exigíveis para qualquer obra ou atividade, por expressa disposição constitucional.

Answer

Alternativa B: ambos são exigíveis em obras ou atividades potencialmente causadoras de poluição, independentemente da decisão
do órgão ambiental.

Answer

Alternativa D: o licenciamento é cabível em caso de obras e atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, ao passo que o EIA será
exigido quando houver possibilidade de significativa degradação, a critério do empreendedor.

Answer

Alternativa E: as hipóteses de licenciamento e de exigência do EIA são tipificadas em resoluções do Conselho Nacional do Meio
Ambiente - CONAMA, sem espaço para decisões por parte do empreendedor ou do órgão ambiental.

Questão de Direito Ambiental — TCE-AP — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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