Questão de Direito Administrativo — TCE-AP 2010

Question

O enquadramento formal de determinada situação na norma que estabelece as hipóteses de dispensa de licitação, dentre
outros requisitos,

Accepted Answer

Alternativa B: depende de regular formalização de procedimento de dispensa de licitação, com ratificação nas hipóteses previstas em
lei, da declaração pela autoridade competente.

Answer

Alternativa A: depende da formalização de procedimento simplificado de dispensa de licitação, podendo ser concluído após a
assinatura do contrato.

Answer

Alternativa C: independe da formalização de processo administrativo, podendo ser inserida no preâmbulo do contrato que será
firmado, servindo-lhe de motivação.

Answer

Alternativa D: depende da formalização de procedimento licitatório preliminar, com conclusão pela inexistência de licitantes.

Answer

Alternativa E: independe de regular formalização de procedimento de dispensa de licitação, sendo bastante fazer constar o
reconhecimento da hipótese em relatório do órgão técnico, seguido de publicação.

Questão de Direito Administrativo — TCE-AP — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)