Questão de Direito Administrativo — TCE-AP 2010

Question

Determinado ente federado pretende adquirir um terreno para edificação de uma unidade prisional. Para tanto, poderá
utilizar, como meio de aquisição da propriedade, a

Accepted Answer

Alternativa B: desapropriação, na medida em que enseja a aquisição originária da propriedade.

Answer

Alternativa A: desapropriação amigável, que dispensa a declaração de utilidade pública e pode ser instrumentalizada por meio de
escritura pública.

Answer

Alternativa C: venda e compra, uma vez que, dada sua natureza de negócio jurídico privado, desobriga o atendimento da lei de
licitações.

Answer

Alternativa D: doação com encargo, sob pena de reversão, ainda que enseje despesas de aquisição.

Answer

Alternativa E: requisição de propriedade, uma vez que ensejaria apenas a remuneração pelo uso do imóvel.

Questão de Direito Administrativo — TCE-AP — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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