Questão de Conhecimentos Gerais — TCE-AM — 2026 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TCE-AM·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Não se aplica aos consórcios públicos, nos termos da legislação federal pertinente, a regra segundo a qual

Ao consórcio será constituído por contrato.Ba constituição do consórcio depende de prévia subscrição de protocolo de intenções.Ca União pode participar de consórcios com Estados, ou com Municípios, ou com Estados e Municí- pios.Da constituição do consórcio envolve ratificação, mediante lei, dos entes consorciados.Eo consórcio pode adquirir personalidade jurídica de direito público ou de direito privado.

Ficha técnica da questão

Banca: TCE-AM
Órgão: Diversas
Ano: 2026
Disciplina: Conhecimentos Gerais
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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