Questão de Conhecimentos Gerais — TCE-AM 2026

Question

Nos termos da Constituição da República e da lei que rege a matéria, a súmula de efeito vinculante

Accepted Answer

Alternativa C: poderá ser editada pelo Supremo Tribunal Federal a partir de proposição de Governador de Estado ou de Mesa de
Assembléia Legislativa.

Answer

Alternativa A: tem eficácia imediata, mas o Presidente do Supremo Tribunal Federal poderá decidir que terá eficácia a partir de outro
momento, se presentes razões de segurança jurídica.

Answer

Alternativa B: dependerá de decisão tomada pela maioria absoluta dos membros do Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária,
para ser editada, revista ou cancelada.

Answer

Alternativa D: será automaticamente revogada, na hipótese de modificação da lei em que se fundou sua edição.

Answer

Alternativa E: terá seu procedimento de edição, revisão ou cancelamento regido, subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil.

Questão de Conhecimentos Gerais — TCE-AM — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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