Questão de Conhecimentos Gerais — TCE-AM 2026

Question

Sobre os Tribunais de Justiça estaduais, estabelece a Constituição da República que

Accepted Answer

Alternativa C: poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras Regionais, para assegurar aos jurisdicionados acesso
a todas as fases do processo.

Answer

Alternativa A: sua competência será definida na Constituição do Estado e na lei de organização judiciária, sendo esta de iniciativa
privativa do Governador do Estado.

Answer

Alternativa B: terão competência para o julgamento de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais
ou municipais em face da Constituição da República.

Answer

Alternativa D: instalarão justiça itinerante, exclusivamente para a realização de audiências, nos limites territoriais das respectivas
jurisdições.

Answer

Alternativa E: proporão a criação de varas especializadas, com competência exclusiva para questões agrárias, devendo em tais
casos o juiz estar sempre presente no local do litígio.

Questão de Conhecimentos Gerais — TCE-AM — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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