Questão de Conhecimentos Gerais — TCE-AM 2026

Question

É item estranho ao rol de direitos dos usuários de serviços públicos, nos termos da lei geral sobre concessões,

Accepted Answer

Alternativa D: receber o serviço, observados os princípios da universalidade, gratuidade e continuidade.

Answer

Alternativa A: receber serviço adequado.

Answer

Alternativa B: receber do poder concedente informações para a defesa de interesses individuais ou coletivos.

Answer

Alternativa C: receber da concessionária informações para a defesa de interesses individuais ou coletivos.

Answer

Alternativa E: obter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha entre vários prestadores de serviços, quando for o caso, observadas
as normas do poder concedente.

Questão de Conhecimentos Gerais — TCE-AM — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)