Questão de Direito Constitucional — TCE-AM 2021

Question

Antônio, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, elaborou a prestação de contas de gestão, correspondentes ao
exercício financeiro pretérito, e as encaminhou ao Tribunal de Contas. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar
que o Tribunal de Contas, preenchidos os requisitos exigidos pela ordem jurídica, deve:

Accepted Answer

Alternativa C: julgar as contas e, reprovando-as, realizar a imputação de débito e aplicar multa ou outras sanções, se for o caso;

Answer

Alternativa A: limitar-se a apresentar parecer prévio sobre as contas;

Answer

Alternativa B: julgar as contas e, reprovando-as, realizar, apenas, a imputação de débito ou aplicar a sanção de multa;

Answer

Alternativa D: julgar as contas e, reprovando-as, encaminhar os autos ao órgão competente para a aplicação das sanções cabíveis;

Answer

Alternativa E: julgar as contas e, reprovando-as, realizar a imputação de débito, se for o caso, vedada a aplicação de outra sanção.

Questão de Direito Constitucional — TCE-AM — 2021 — Diversas

Ficha técnica da questão

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