Questão de Direito Constitucional — TCE-AM 2021

Question

O Tribunal de Contas do Estado Alfa recebeu, poucos meses após a sua ultimação, o processo administrativo de
concessão de aposentadoria a Ana, servidora do Poder Executivo estadual. À luz da sistemática constitucional vigente, o
Tribunal:

Accepted Answer

Alternativa B: pode registrar a decisão, ou não, mas não alterar o título de aposentadoria;

Answer

Alternativa A: apenas deve tomar ciência da decisão;

Answer

Alternativa C: pode registrar a decisão, ou não, bem como alterar o título de aposentadoria;

Answer

Alternativa D: pode anular a decisão e determinar que Ana retorne ao trabalho, não precisando ouvi-la;

Answer

Alternativa E: pode anular a decisão e determinar que Ana retorne ao trabalho, devendo ouvi-la previamente.

Questão de Direito Constitucional — TCE-AM — 2021 — Diversas

Ficha técnica da questão

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