Questão de Direito Administrativo — TCE-AM 2021

Question

A Lei nº 11.079/2004 prevê que parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade
patrocinada ou administrativa. De acordo com a mencionada lei, é vedada a celebração de contrato de parceria público-
privada

Accepted Answer

Alternativa E: que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a
execução de obra pública.

Answer

Alternativa A: cujo valor do contrato seja superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);

Answer

Alternativa B: cujo valor do contrato seja inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais);

Answer

Alternativa C: cujo período de prestação do serviço seja inferior a 10 (dez) anos;

Answer

Alternativa D: em que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento
e instalação de bens;

Questão de Direito Administrativo — TCE-AM — 2021 — Diversas

Ficha técnica da questão

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