Questão de Legislação EstadualTCE-AM — 2013Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TCE-AM·Diversas·2013Legislação Estadual

De acordo com o microssistema legal das ações coletivas, nas que versarem sobre interesses I. difusos, a coisa julgada será erga omnes, independentemente do resultado, mas desde que analisado o mérito. II. coletivos stricto sensu, a coisa julgada será ultra partes, apenas no caso de procedência. III. difusos ou coletivos stricto sensu, a sentença fará coisa julgada material, salvo se de improcedência por falta de provas. IV. individuais homogêneos, a sentença fará coisa julgada material, apenas em caso de procedência. Está correto o que consta em

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TCE-AM
Órgão
Diversas
Ano
2013
Disciplina
Legislação Estadual
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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