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Questão de Direito Constitucional — TCE-AM — 2013 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TCE-AM·Diversas·2013Direito Constitucional

A competência constitucional do tribunal do júri para julgar os crimes dolosos contra a vida (art. 5, XXXVIII, d) afasta a competência do

ATribunal de Justiça, constante na Constituição Estadual, para julgar juízes estaduais pela prática de tais crimes.BSupremo Tribunal Federal, definida pela Constituição Federal, para julgar Deputados Federais e Senadores pela prática de tais crimes.CSuperior Tribunal de Justiça, definida pela Constituição Federal, para julgar Governadores de Estado pela prática de tais crimes.DTribunal de Justiça, definida em Constituição Estadual, para julgar Vereadores pela prática de tais crimes.ESupremo Tribunal Federal, definida pela Constituição Federal, para julgar Presidente da República após o fim de seu mandato, pela prática de tais crimes,

Ficha técnica da questão

Banca: TCE-AM
Órgão: Diversas
Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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