Questão de Direito ConstitucionalTCE-AM — 2013Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TCE-AM·Diversas·2013Direito Constitucional

Suponha-se que a constituição de determinado Estado federal estabeleça as seguintes condições para sua reforma: a-iniciativa do chefe de Estado, de um terço dos membros de qualquer das casas de seu legislativo nacional bicameral ou de uma parcela dos legislativos dos entes federados, exigida neste caso representação percentual mínima da população de cada proponente. b- votação em dois turnos, em cada Casa do legislativo nacional, considerando-se aprovada se obtiver o voto da maioria absoluta dos membros em cada turno de votação. c-intervalo mínimo de 2 anos entre as reformas constitucionais. d- impossibilidade de reforma durante a vigência de intervenção federal ou de estados excepcionais de vigência de normas restritivas de direitos. e. enumeração de matérias em relação às quais é vedada a atuação do poder de reforma. Diante desse quadro, é correto afirmar que a Constituição brasileira, comparativamente,

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TCE-AM
Órgão
Diversas
Ano
2013
Disciplina
Direito Constitucional
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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