Questão de Direito Administrativo — TCE-AM 2013

Question

Uma autarquia precisa contratar engenheiros para reforçar seus quadros, em razão do sensível aumento da demanda
experimentada pelo programa de duplicação de rodovias. Para tanto,

Accepted Answer

Alternativa A: pode contratar empregados celetistas, observado o que dispuser a lei que cria o ente, sujeitando-se à regra do
concurso público.

Answer

Alternativa B: pode realizar contratação direta de empregados públicos, porque não se aplica às autarquias a regra constitucional do
concurso público.

Answer

Alternativa C: deve contratar funcionários públicos estatutários, mediante a realização de concurso público, não podendo ser
promovida a contratação de empregados públicos.

Answer

Alternativa D: pode contratar empregados estatutários, prescindindo da realização de concurso público caso haja expressa previsão
na lei que cria o ente.

Answer

Alternativa E: deve contratar servidores públicos celetistas, somente conferindo estabilidade e vínculo estatutário àqueles contratados
mediante concurso público de provas e títulos.

Questão de Direito Administrativo — TCE-AM — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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