Questão de Direito Constitucional — TCE-AM — 2012 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TCE-AM·Diversas·2012Direito Constitucional

Considerando a disciplina constitucional a respeito do controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, é cabível o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade de lei municipal que contrarie

Alei orgânica municipal, devendo ser julgada pelo Tribunal de Justiça do Estado.BConstituição Estadual, devendo ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal.CConstituição Estadual, devendo ser julgada pelo Tribunal de Justiça do Estado.Dlei federal, devendo ser julgada pelo Superior Tribunal de Justiça.Elei federal, devendo ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal.

Ficha técnica da questão

Banca: TCE-AM
Órgão: Diversas
Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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