Questão de Direito Administrativo — TCE-AM 2012

Question

A União pretende adquirir imóvel para instalar órgão público, o qual, pelas suas características, necessita ser instalado em
local específico. De acordo com a Lei n
o 
8.666/93,

Accepted Answer

Alternativa A: poderá dispensar o procedimento licitatório para a escolha do imóvel, desde que o preço seja compatível com o valor
de mercado, segundo avaliação prévia.

Answer

Alternativa B: está autorizada a adquirir o imóvel que considerar adequado à finalidade pretendida, configurando situação de
inexigibilidade de licitação.

Answer

Alternativa C: deverá adquirir o imóvel mediante prévio procedimento licitatório, do tipo menor preço, selecionando os imóveis
adequados mediante procedimento de pré-qualificação dos alienantes interessados.

Answer

Alternativa D: deverá adquirir o imóvel mediante licitação, na modalidade leilão, do tipo menor preço, admitindo-se lances de viva-voz,
com, no mínimo, 3 alienantes selecionados.

Answer

Alternativa E: somente poderá dispensar o procedimento licitatório se, aberta fase de pré-qualificação precedente ao leilão, não
acorrerem ao certame ao menos 3 alienantes interessados.

Questão de Direito Administrativo — TCE-AM — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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