Questão de Direito Constitucional — TCE-AL 2008

Question

Os atos praticados pela Administração Pública são passíveis de controle. Como exemplo de instrumentos disponíveis nas
modalidades de controle externo ou interno, tem-se que

Accepted Answer

Alternativa D: a possibilidade do Congresso Nacional sustar atos normativos editados pelo Poder Executivo constitui modalidade de
controle externo da Administração Pública.

Answer

Alternativa A: a comissão particular de inquérito constitui instrumento de controle interno apenas dos atos praticados na esfera do
Poder Legislativo.

Answer

Alternativa B: o pedido de informação oriundo do Poder Judiciário e destinado aos Ministros de Estado constitui modalidade de
controle externo dos atos da Administração Pública.

Answer

Alternativa C: a anulação, pelo Senado Federal, de atos normativos editados pelo Executivo constitui modalidade de controle externo
dos atos da Administração Pública.

Answer

Alternativa E: a sustação, pelo Senado Federal, de atos normativos editados pelo Executivo constitui modalidade de controle externo
dos atos da Administração Pública.

Questão de Direito Constitucional — TCE-AL — 2008 — Diversas

Ficha técnica da questão

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